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Farmacêutico em Portugal

Claudio Starec 4 min de leitura

Do reconhecimento do diploma ao exercício profissional em Portugal.

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  • A Patrícia abriu o caminho

    Ser farmacêutico em Portugal com diploma brasileiro é possível, e o caminho começa na universidade. Em outubro, demos entrada, na Universidade de Lisboa, ao pedido de reconhecimento do diploma da Patrícia, farmacêutica formada no Brasil. É o primeiro processo de Farmácia da Certifica MED, e por isso vale contar, desde o início, como esse caminho funciona.

    Quem é farmacêutico no Brasil costuma chegar com a mesma pergunta: o meu diploma vale em Portugal? A resposta honesta é que ele pode valer, mas não automaticamente. São duas etapas, nesta ordem: primeiro o reconhecimento específico numa universidade portuguesa; depois a inscrição na Ordem dos Farmacêuticos. Sem a inscrição, ninguém pode usar o título de farmacêutico nem praticar os atos reservados à profissão, como determina o Regulamento de Admissão da Ordem.

    Um ponto que costuma confundir: quem reconhece o diploma é a universidade, não a Ordem. A Ordem só entra depois, quando o reconhecimento já está na mão.

    Farmacêutico em Portugal: o que a Ordem exige

    A Ordem exige o Mestrado Integrado em Ciências Farmacêuticas (MICF). Para o farmacêutico formado no Brasil, isso significa obter, numa universidade portuguesa, o reconhecimento específico do diploma ao MICF. O MICF é um curso único de 5 anos e 10 semestres, que na Universidade de Lisboa é dado pela Faculdade de Farmácia. Um reconhecimento apenas de nível não serve para a inscrição.

    O Regulamento n.º 948/2024, no artigo 6.º, lista o que o candidato com diploma estrangeiro apresenta à Ordem:

    • declaração de que não está suspenso nem proibido de exercer, emitida pela autoridade da profissão no país de origem (no Brasil, o Conselho Regional de Farmácia);
    • declaração de boa conduta (good standing), da mesma autoridade;
    • diploma original;
    • certificado da universidade portuguesa que conferiu o reconhecimento específico e a ata do respetivo júri;
    • comprovativo de residência em Portugal;
    • comprovativo de pagamento da taxa de análise.

    Duas boas notícias para quem vem do Brasil. A primeira: quem se formou num país de língua oficial portuguesa fica dispensado de comprovar competência linguística. A segunda: a Ordem decide em 30 dias depois de o processo estar completo.

    E a formação brasileira conversa bem com a portuguesa. A graduação em Farmácia tem carga mínima de 4.000 horas pela Resolução CNE/CES n.º 4/2009, com integralização mínima de 5 anos. A comparação correta é por ciclo e duração, não por conversão de horas em ECTS. Isso não dispensa a análise caso a caso: o júri olha conteúdos, estágio e trabalho final, e pode pedir provas ou complementos.

    O passo a passo

    1. Análise prévia do currículo. Antes de qualquer pedido, comparamos a graduação com o MICF como um júri faria: disciplinas, carga, estágio e TCC. É aqui que se decide a universidade e se antecipam lacunas. Isso pesa, porque o reconhecimento específico só pode ser pedido uma vez para o mesmo diploma.
    2. Documentos no Brasil. Diploma, histórico, conteúdos programáticos, comprovação do estágio e TCC, com Apostila de Haia. A lista exata segue o edital da universidade escolhida.
    3. Pedido de reconhecimento específico. Entrada formal na universidade, pedindo o reconhecimento específico ao Mestrado Integrado em Ciências Farmacêuticas. Foi o passo que demos com a Patrícia em outubro, em Lisboa.
    4. Análise do júri científico. O júri compara as formações e decide. Pode pedir provas ou unidades complementares antes de deferir.
    5. Certificado e ata. Deferido o pedido, a universidade emite o certificado e a ata do júri, os dois documentos que a Ordem vai pedir.
    6. Inscrição na Ordem dos Farmacêuticos. Requerimento ao bastonário, com os documentos do artigo 6.º e a declaração do CRF. Aqui já é preciso ter residência em Portugal.
    7. Decisão e carteira profissional. Aceite a inscrição, a Ordem emite a declaração de inscrição e a carteira profissional. A partir daí, é farmacêutico em Portugal.

    Perguntas frequentes

    A Ordem exige mestrado para ser farmacêutico em Portugal? Sim. A Ordem exige o Mestrado Integrado em Ciências Farmacêuticas. Para quem se formou no Brasil, o diploma precisa obter o reconhecimento específico ao MICF numa universidade portuguesa. Sem esse reconhecimento, não há inscrição.

    Tenho de fazer prova de português? Não. O regulamento da Ordem dispensa dessa comprovação quem se formou num país de língua oficial portuguesa, como o Brasil.

    Posso começar o processo ainda morando no Brasil? O reconhecimento na universidade, sim. A inscrição na Ordem exige comprovativo de residência em Portugal.

    Quanto tempo demora? Na universidade, depende do júri e das exigências que fizer. Na Ordem, o prazo de decisão é de 30 dias a contar do processo completo.

    Posso trabalhar como farmacêutico enquanto espero? Não. O título e os atos reservados dependem da inscrição na Ordem. Antes disso, só funções que não sejam exclusivas do farmacêutico.

    O reconhecimento de nível resolve? Não para exercer. Ele atesta o nível académico, mas a Ordem pede o certificado e a ata de um reconhecimento específico.

    Fontes

    Mais fontes: Ordem dos Farmacêuticos, admissão de titulares de graus estrangeiros · Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto, reconhecimento de graus estrangeiros

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